1. relação contratual
Esses termos de uso (
"Termos") constituem um acordo legal entre pessoas que desejam contratar
serviços de peritos e assistentes técnicos (
"Usuários"), a Perícias On line, uma empresa de
responsabilidade limitada constituída em São Paulo-SP, Brasil (denominada
"Perícias On line" ou
"nós"), e entre os executantes dos serviços, prestados por peritos e assistentes técnicos, aos
Usuários (denominados
"Profissionais"). Estes termos regem o uso da nossa plataforma de serviços
que facilita as comunicações entre Usuários e Profissionais, e é oferecido através do nosso site, no endereço
www.periciasonline.com.br, segundo possa ser modificado, realocado ou redirigido oportunamente, e os aplicativos
móveis que oferecemos. Os nossos serviços, plataforma, site e aplicativos móveis são chamados coletivamente como
"Site da Perícias On line". Os termos
"você",
"seu" ou
"seus"
se referem ao Usuário ou Profissionais segundo corresponda.
LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO ANTES DE COMEÇAR A UTILIZAR OS SERVIÇOS. Nestes termos, os termos
"incluído/a(s)"
e
"incluir" significam
"incluídos, a título enunciativo e não taxativo".
O seu acesso e o uso que fizer do Site da Perícias On line constituem a sua aceitação de cumprir estes Termos, que
estabelecem uma relação contratual entre você e a Perícias On Line. Se não aceitar estes Termos, você não poderá
acessar o Site da Perícias On line e nem utilizá-lo. Estes Termos substituem expressamente contratos ou acordos
anteriores firmados com você. A Perícias On Line poderá cancelar imediatamente estes Termos com respeito a você, ou
em geral deixar de oferecer ou negar acesso ao Site da Perícias On line ou a qualquer uma de suas partes, a qualquer
momento e por qualquer motivo.
A Perícias On line poderá modificar os Termos relacionados com o Site da Perícias On line, oportunamente. As
modificações terão validade no momento da publicação por parte da Perícias On line dos Termos atualizados nesta
seção, ou das políticas modificadas ou os termos complementares do (dos) serviço(s) correspondente(s). Seu acesso ou
uso contínuo do Site da Perícias On line depois desta publicação constitui o seu consentimento para estar sob os
Termos e suas modificações:
• Sua aprovação quanto ao Site da Perícias On line será oferecido
"no estado em que se encontra" e
sem nenhuma garantia.
• Sua aprovação de que o Perícias On line é unicamente uma plataforma de comunicações que oferece um método para a
contratação de Serviços de profissionais, peritos e assistentes técnicos, que todos os Serviços de profissionais são
realizados por terceiros e que a Perícias On line não tem responsabilidade alguma pelos Serviços de profissionias ou
pelos atos ou omissões de terceiros.
• Sua aprovação de liberar a Pericias On line de toda a responsabilidade que surja de reclamações relacionadas ao
Site da Pericias On line ou de outro modo.
• Você concorda em manter a Pericias On line livre de reclamações que surjam do seu uso, do uso indevido ou da
incapacidade de utilizar o Site da Pericias On line ou os Serviços Técnicos, o incumprimento deste Acordo, leis
aplicáveis ou direitos de terceiros, e o conteúdo ou a informação enviada de sua conta para o Site da Pericias On
line.
• Seu consentimento de que qualquer uma das partes tem o direito de recorrer a uma arbitragem obrigatória.
• Você aceita que nenhuma reclamação poderá ser julgada como demanda coletiva.
• Você consente a respeito da captura, utilização, divulgação e transferência dos seus dados conforme indicado na
Política de Privacidade, com as suas oportunas modificações.
2. os serviços
a. a aplicação é apenas um espaço.
O Site da Pericias On line é um mercado informático onde os Usuários e Profissionais podem se identificar e comprar
e vender serviços online. Estes serviços específicos solicitados pelos Usuários, que devem ser realizados pelos
Profissionais, são denominados adiante,
"Serviços Técnicos". Em conformidade com os termos deste
Acordo, a Pericias On line oferece serviços aos Usuários e Profissionais, incluindo o hosting e a manutenção do Site
da Pericias On line, e permite a celebração de contratos entre Usuários. Quando um usuário e um Profissional
celebram um Contrato entre Usuários em conformidade com a subseção B a seguir, o Usuário e o Profissional utilizam o
Site da Pericias On line para se comprometer, comunicar-se, faturar e pagar online.
A menos que a Pericias On line indique o contrário em um acordo escrito a parte com você, o Site da Pericias On line
se coloca a disposição unicamente para o seu uso pessoal. A Pericias On line não presta Serviços Técnicos por si
mesma. A prestação de todos os Serviços Técnicos depende dos Profissionais. A PERICIAS ON LINE, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO
DA PERICIAS ON LINE, OFERECE INFORMAÇÃO E UM MÉTODO PARA OBTER ESTES SERVIÇOS TÉCNICOS, MAS NÃO OFERECE E NEM
PRETENDE OFERECER TAIS SERVIÇOS TÉCNICOS, E NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA PELOS SERVIÇOS TÉCNICOS E/OU PELO
PRODUTO DE TRABALHO QUE OS PROFISSIONAIS ENTREGUEM, INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS DE
IDONEIDADE PARA UM DETERMINADO FIM OU CUMPRIMENTO DE LEIS, REGULAMENTAÇÕES OU CÓDIGOS. A PERICIAS ON LINE NÃO ESTÁ
AFILIADA, RESPALDADA E NEM PATROCINADA POR NENHUM PROVEDOR EXTERNO.
b. serviços entre usuários.
No momento de adjudicação de um trabalho por parte do Usuário a um Profissional no Site da Pericias On line será
considerado que o Usuário e o Profissional celebraram um contrato (o
"Contrato entre Usuários"), em
virtude do qual o Usuário aceita comprar e o Profissional aceita entregar os Serviços Técnicos. O Usuário e o
Profissional podem celebrar um acordo entre eles a parte destes Termos, sempre que você aceite não celebrar nenhuma
disposição contraditória a estes Termos.
Você é o exclusivo responsável de assegurar o cumprimento de suas obrigações frente aos Profissionais. Se não o
fizer, é possível que seja responsável diante do Profissional em questão. Deve se assegurar de conhecer todas as
leis nacionais, leis internacionais, normas, ordenanças e regulamentações relativas a você como Usuário ou a
qualquer outro que uso que faça do Site da Pericias On line.
Se um Profissional não cumpre com alguma obrigação frente a você, ou causa danos a você, a sua propriedade ou aos
seus direitos, você é o único responsável de exercer os direitos que poderia ter. Para evitar qualquer dúvida, nós
não temos nenhuma responsabilidade de exercer direitos em virtude de um Contrato entre Usuários ou de danos à sua
pessoa, propriedade ou seus direitos causados por um Profissional.
Em função de sua jurisdição, os Usuários e Profissionais podem ter direitos em virtude de garantias legais que não
podem ser excluídas legalmente. Nenhum destes Termos pretende invalidar os direitos que não possam ser excluídos
segundo a legislação aplicável.
Cada Usuário e Profissional reconhece e aceita que a relação entre o Usuário e qualquer Profissional corresponde a
de um contratante independente. Nenhuma das disposições destes Termos cria uma associação, empresa conjunta, agência
ou relação de emprego entre Usuários e Profissionais. Nenhuma das disposições destes Termos deverá ser interpretada
como se constituísse uma empresa conjunta, uma associação ou uma relação empregador-empregado entre a Perícias On
line e algum Usuário ou Profissional.
c. Entregas do Usuário.
O Usuário outorga ao Profissional um direito limitado, não exclusivo e revogável (em qualquer momento a exclusiva
discrição do Usuário) para utilizar as Entregas do Usuário segundo seja necessário para a prestação dos Serviços. O
Usuário se reserva todo o direito e interesse, incluídos, a título enunciativo e não taxativo, todos os direitos de
propriedade intelectual, a respeito das Entregas do Usuário. No momento do cumprimento ou a extinção do Contrato de
Serviços, ou prévia solicitação escrita por parte do Usuário, o Profissional deverá devolver imediatamente todas as
Entregas do Usuário ao Usuário, e ainda se comprometer a eliminar todas as cópias das Entregas do Usuário e o
Produto de Trabalho que se encontrem nas instalações, sistemas ou outras equipes do Profissional, ou de outra
maneira sob o domínio do Profissional. O Profissional aceita oferecer uma certificação escrita ao Usuário que
certifique a devolução ou eliminação das Entregas do Usuário dentro dos dez (10) dias posteriores ao recebimento da
solicitação escrita de certificação por parte do Usuário.
d. Produto do Trabalho.
Todo trabalho contratado que possa estar sujeito a direitos autorais realizado pelo Profissional em relação com um
contrato a preço fixo para o Usuário será propriedade do Profissional até que o Usuário tenha realizado e liberado o
pagamento ao Profissional.
O Profissional deverá se assegurar de que nenhum Produto de Trabalho criado ou enviado por ele inclua cópia de
trabalhos de terceiros ou outro tipo de propriedade intelectual preexistente, sem haver obtido o consentimento
prévio por escrito do terceiro para inclui-lo no Produto de Trabalho.
e. veto de usuários.
Os Profissionais podem estar sujeitos a um processo de veto antes de poder se registrar durante o uso que façam do
Site da Pericias On line. A Pericias On line pode realizar verificações de antecedentes dos Profissionais, a
Pericias On line pode confirmar que cada Profissional é quem declara ser e, portanto, não pode ser acionada, a
qualquer título, em função desta verificação.
AO UTILIZAR A APLICAÇÃO DA PERICIAS ON LINE, VOCÊ ACEITA LIBERAR A PERICIAS ON LINE DE TODA A RESPONSABILIDADE OU
DANO QUE POSSA SURGIR A PARTIR DOS SERVIÇOS TÉCNICOS. A PERICIAS ON LINE NÃO É RESPONSÁVEL PELA CONDUTA, SEJA ONLINE
OU NÃO, DE NENHUM USUÁRIO, INCLUINDO OS PROVEDORES EXTERNOS, E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUMA RECLAMAÇÃO, LESÃO OU
DANO QUE SURJA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS TÉCNICOS.
f. licença.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Pericias On line lhe outorga uma licença limitada, não exclusiva, não
sublicenciável, revogável e intransferível para: (i) acessar e utilizar o Site da Pericias On line em seu
dispositivo pessoal unicamente em relação com o seu uso do Site da Pericias On line; e (ii) acessar e utilizar
qualquer conteúdo, informação e materiais relacionados que possam estar disponíveis através do Site da Pericias On
line, em cada caso unicamente para o seu uso pessoal. A Pericias On line e os licenciadores da Pericias On line se
reservam todos os direitos que não se outorguem expressamente no presente contrato.
g. restrições.
Você não poderá: (i) eliminar avisos de direitos autorais ou marcas comerciais ou outro aviso de propriedade
intelectual de nenhuma parte do Site da Pericias On line; (ii) reproduzir, modificar, criar obras derivadas,
distribuir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, mostrar publicamente, apresentar publicamente,
transmitir, publicar, difundir ou explorar de qualquer outra maneira o Site da Pericias On line, exceto segundo o
permitido expressamente pela Pericias On line; (iii) descompilar, realizar engenharia inversa ou desarticular o Site
da Pericias On line, exceto segundo o permitido pela legislação aplicável; (iv) vincular, duplicar ou utilizar
marcos em nenhuma parte do Site da Pericias On line; (v) introduzir ou implementar programas ou sequências de
comandos a fim de extrair informação, indexar, esquadrinhar ou de outro modo realizar mineração de dados em nenhuma
parte do Site da Pericias On line, ou dificultar ou impedir indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer
aspecto do Site da Pericias On line; nem (vi) tentar obter acesso não autorizado ou afetar qualquer aspecto do Site
da Pericias On line ou seus sistemas ou redes relacionados.
h. serviços e conteúdo de terceiros.
É possível que possa acessar o Site da Pericias On line ou que o Site esteja disponível em relação aos serviços e
conteúdo de terceiros (publicidade incluída) que a Pericias On line não controla. Você reconhece que podem ser
aplicados outros termos de uso e políticas de privacidade ao uso que faça dos serviços o o conteúdo de terceiros. A
Pericias On line não dá garantias quanto aos serviços nem conteúdos de terceiros e em nenhum caso será responsável
pelos produtos ou serviços destes Profissionais.
i.propriedade.
O Site da Pericias On line e todos os direitos estabelecidos ali são e continuarão sendo propriedade da Pericias On
line ou dos licenciadores da Pericias On line. Nem estes Termos nem o uso que faça do Site da Pericias On line lhe
transferirão ou outorgarão direitos: (i) sobre o Site da Pericias On line ou relacionados com ele, exceto a licença
limitada outorgada anteriormente; nem (ii) a utilizar ou fazer referência de alguma maneira aos nomes da companhia,
logotipos, nomes de produtos e serviços, marcas comerciais ou marcas de serviços da Pericias On line ou os
licenciadores da Pericias On line.
3. O USO DOS SERVIÇOS
a. contas.
Para poder utilizar a maior parte dos aspectos do Site da Pericias On line, você deve se registrar e manter uma
conta pessoal e ativa de serviços para usuários (
"Conta"). Deve ter pelo menos 18 anos de idade, ou
ter alcançado a maioridade legal em sua jurisdição (se esta não for 18 anos), para obter uma conta. O registro da
conta requer que você envie determinada informação pessoal à Pericias On line, como seu nome, endereço, número de
telefone celular e idade, assim como também pelo menos um método de pagamento válido (um cartão de crédito ou um
provedor de pagamentos aceito). Você aceita manter a informação exata, completa e atualizada em sua Conta. A falta
de manutenção da informação da Conta exata, completa e atualizada, o que inclui contar com um meio de pagamento
inválido ou vencido registrado, pode dar lugar a sua desabilitação para acessar e utilizar o Site da Pericias On
line ou a rescisão deste Acordo com você por parte da Pericias On line. Você é responsável por toda a atividade que
tenha lugar em sua Conta, e aceita manter a segurança e confidencialidade do nome de usuário e a senha da sua Conta
a todo momento. A menos que a Pericias On line permita o contrário por escrito, você só pode ter uma Conta. Os
perfis dos Profissionais devem refletir de forma precisa a experiência, as habilidades e a informação pessoal do
Profissional.
b. requisitos e conduta do usuário.
O Serviço não está disponível para ser utilizado por pessoas menores de 18 anos. Você não pode autorizar terceiros a
utilizar a sua Conta, e não pode permitir que pessoas menores de 18 anos recebam ou ofereçam Serviços Técnicos a
menos que estejam em sua companhia. Você não pode ceder e nem transferir de alguma outra maneira a sua Conta a
nenhuma pessoa ou entidade. Você aceita cumprir com todas as leis aplicáveis ao utilizar o Site da Pericias On line
(incluídas, a título enunciativo e não taxativo, todas as leis de trabalho aplicáveis), e só poderá utilizar o Site
da Pericias On line com fins lícitos (p. ex., não é permitido utilizar para o transporte de materiais perigosos ou
ilícitos). Durante o uso que faça do Site da Pericias On line, não causará problemas, incômodo, inconvenientes e nem
danos à propriedade, seja com respeito aos Profissionais ou a qualquer outra parte. Em alguns casos, é possível que
seja solicitado uma comprovação de sua identidade para acessar ou utilizar o Site da Pericias On line, e você aceita
que o seu acesso ao Site da Pericias On line será negado se você se recusar a comprovar a sua identidade.
c. uso aceitável.
Durante a vigência deste Acordo, você poderá utilizar o Site da Pericias On line unicamente para o seu uso pessoal
(ou para o uso de uma pessoa, incluindo uma empresa ou outra organização, a qual você represente validamente). Você
poderá utilizar o Site da Pericias On line para contratar Serviços Técnicos apenas com respeito a localização onde
se encontre legalmente autorizado para receber ou oferecer Serviços Técnicos. Você não poderá utilizar o Site da
Pericias On line para nenhum outro fim ou em relação a qualquer outra atividade comercial sem o nosso consentimento
expresso previamente por escrito. Você não poderá utilizar o Site da Pericias On line violando leis, normas, ordens
ou regulamentações. Você aceita que uma solicitação de Serviços Técnicos constitui uma oferta, que se considera
aceita apenas quando recebe uma confirmação da solicitação. Você aceita que tratará os Profissionais de maneira
cortês e legal, e que cooperará razoavelmente com os Profissionais para permitir que ofereçam os Serviços Técnicos.
Os Profissionais aceitam que oferecerão os Serviços Técnicos uma vez que tenham aceitado uma solicitação de maneira
profissional e com garantia de qualidade, e que prestação estes serviços de maneira cortês e legal, e fazendo o
melhor uso de suas habilidades, e que aceitação as solicitações apenas se o Profissional estiver qualificado e for
capaz de realizar tais Serviços Técnicos.
O Site da Pericias On line pode conter perfis, sistemas de e-mail eletrônico, blogs, quadros de mensagens,
solicitações, anúncios de trabalhos, áreas de chat, grupos de notícias, fóruns, comunidades e/ou outros espaços para
mensagens ou comunicações (
"Áreas da Comunidade") que lhe permitem se comunicar com outros
usuários. Você pode utilizar estas áreas da comunidade unicamente para enviar e receber mensagens e materiais que
sejam pertinentes e apropriados em função de cada fórum em particular. Você NÃO deverá usar o Site da Pericias On
line (incluída, a título enunciativo e não taxativo, qualquer Área da Comunidade) para fazer o seguinte:
• Difamar, abusar, acusar, atacar, ameaçar ou violar de outra maneira direitos legais (como por exemplo, os direitos
de privacidade e publicidade, entre outros) de outras pessoas, incluindo o pessoal da Pericias On line.
• Publicar, anunciar, subir, distribuir ou disseminar tópicos, nomes, materiais ou informações indecentes,
difamatórias, transgressoras, obscenas ou ilegais, nem materiais, informações ou conteúdo que envolvam a venda de
artigos falsificados ou roubados.
• Utilizar o Site da Pericias On line ou os Serviços Técnicos para qualquer fim ou de qualquer maneira que viole a
legislação local, estatal, nacional ou internacional.
• Subir arquivos que contenham software ou outro material que viole direitos de propriedade intelectual (ou direitos
de privacidade ou publicidade) de terceiros.
• Subir arquivos que contenham vírus, trojans, arquivos corruptos ou qualquer outro software similar que possa
causar dano a operação de outro computador.
• Publicar ou subir conteúdo a respeito do qual não tenha obtido direitos ou permissões necessários para utilizá-lo.
• Publicitar ou oferecer a venda de qualquer produto ou serviço com fins comerciais através do Site da Pericias On
line que não correspondam aos serviços oferecidos através do Site da Pericias On line.
• Realizar ou enviar enquetes, concursos, esquemas pirâmides ou cartas em cadeia.
• Fazer-se passar por outra pessoa ou usuário, ou permitir que outra pessoa ou entidade utilize a sua identidade
para publicar ou ver comentários ou utilizar a sua conta de outra maneira.
• Publicar a mesma nota repetidamente (mensagens lixo ou
"Spam"). O envio de Spam está estritamente
proibido.
• Baixar arquivos publicados por outros usuários quando o usuário tiver ou razoavelmente devesse ter conhecimento
de que não possam ser distribuídos legalmente através do Site da Pericias On line.
• Restringir ou inibir outros usuários para que não possam utilizar e desfrutar das Áreas da Comunidade.
• Insinuar ou afirmar que as declarações que você faz estão asseguradas pela Pericias On line, sem o prévio
consentimento por escrito da Pericias On line.
• Utilizar um robô, aranha web, processos manuais e/ou automáticos ou dispositivos para realizar mineração de dados,
rastreamentos, extrair informações ou indexar o Site da Pericias On line de alguma maneira.
• Hackear ou interferir no Site da Pericias On line, em seus servidores ou qualquer rede conectada.
• Adaptar, alterar, licenciar, sublicenciar ou traduzir o Site da Pericias On line para o seu próprio uso pessoal ou
comercial.
• Eliminar ou alterar, visualmente ou de outro modo, direitos autorais, marcas comerciais de propriedade exclusiva e
direitos de propriedade intelectual que são propriedade da Pericias On line.
• Subir conteúdo que seja ofensivo e/ou que cause danos, incluindo, a título enunciativo e não taxativo, conteúdo
que defenda, assegure, aprove ou promova o racismo, a intolerância, o ódio ou o dano físico de qualquer classe
contra indivíduos ou grupos de indivíduos.
• Subir conteúdo que ofereça materiais ou acesso a materiais que explorem pessoas menores de 18 anos de maneira
abusiva, violente ou sexual.
• Utilizar o Site da Pericias On line para recrutar para outros negócios, sites ou serviços, ou entrar em contato de
outro modo com os usuários para empregos, contratações ou outros fins não relacionados com o uso do Site da Pericias
On line segundo o estabelecido no presente Contrato.
• Utilizar o Site da Pericias On line para recolher nomes de usuários e/ou endereços de e-mail de usuários por meios
eletrônicos ou de outro tipo.
• Registrar-se com outro nome de usuário ou identidade depois que a sua conta tenha sido cancelada ou fechada.
Você compreende que todas as publicações que realiza nas Áreas da Comunidade serão públicas e que você será
identificado publicamente pelo seu nome ou identificação de início de sessão ao se comunicar nas Áreas da
Comunidade, e que a Pericias On line não será responsável pela ação dos usuários a respeito de informações ou outros
materiais publicados nas Áreas da Comunidade.
d. códigos promocionais.
A Pericias On line poderá, em sua exclusiva discrição, gerar códigos promocionais que poderão ser trocados por
créditos nas Contas, ou outras características ou benefícios relacionados ao Site da Pericias On line e/ou os
Serviços Técnicos, em conformidade com os termos adicionais que a Pericias On line estabeleça segundo as bases de
cada código promocional em particular (
"Códigos Promocionais"). Você aceita que os Códigos
Promocionais: (i) devem ser utilizados e a audiência previstos, e de maneira legal; (ii) não podem ser duplicados,
vendidos ou transferidos de nenhuma maneira, nem serem colocados a disposição do público geral (seja anunciando-os
de maneira pública ou de outra maneira), a menos que a Pericias On line o permita expressamente; (iii) podem ser
desativados pela Pericias On line a qualquer momento e por qualquer motivo sem que a Pericias On line tenha alguma
responsabilidade; (iv) só poderão ser utilizados em conformidade com os termos específicos que a Pericias On line
estabeleça para estes Códigos Promocionais; (v) não podem ser trocados por dinheiro vivo; e (vi) podem vencer antes
do seu uso. A Pericias On line se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras características ou
benefícios obtidos através do uso que você ou outro usuário faça dos Códigos Promocionais se a Pericias On line
determina ou considera que o uso ou troca dos Códigos Promocionais foi realizado de maneira incorreta, fraudulenta,
ilegal ou violando os termos do Código Promocional correspondente ou destes Termos.
e. CONTEÚDO FORNECIDO PELO USUÁRIO OU PROFISSIONAL.
A Pericias On line poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você (seja Usuário ou Profissional) oportunamente
envie, suba, publique ou de outra maneira ponha a disposição da Pericias On line através do Site da Pericias On line
informações e conteúdos por escrito, auditivo e/ou visual, o qual inclui comentários e opiniões relacionados ao Site
da Pericias On line, início de solicitações de assistência e publicação de entradas para concorrências e promoções (
"Conteúdo").
Todo o conteúdo fornecido por você continua sendo de sua propriedade. Entretanto, ao oferecer Conteúdo à Pericias On
line, você outorga à Pericias On line uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível e sem regalias, com
direito a sublicenciar, utilizar, reproduzir, modificar, distribuir, mostrar publicamente e apresentar publicamente
tal Conteúdo em qualquer formato ou canal de distribuição conhecido atualmente ou desenvolvido no futuro a fim de
prestar serviços através do Site da Pericias On line ou de outra maneira em relação ao negócio da Pericias On line;
com a condição de que a Pericias On line tente lhe notificar se utilizará o seu Conteúdo para qualquer motivo que
não seja a sua publicação no Site da Pericias On line.
Você declara e garante à Pericias On line que é o único e exclusivo proprietário de todo o Conteúdo ou que tem todos
os direitos, licenças, consentimentos e autorizações necessários para outorgar a Pericias On line a licença sobre o
Conteúdo segundo o estabelecido anteriormente, e que o seu Conteúdo: (a) não será falso, inexato, incompleto o
enganoso; (b) não será fraudulento ou envolverá a venda de artigos falsificados ou roubados; (c) não violará
direitos autorais, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou
direitos de publicidade ou privacidade de terceiros; (d) não violará nenhuma lei, norma, ordem ou regulamentação
(incluídas, a título enunciativo e não taxativo, aquelas que regem o controle de exportações, a proteção do
consumidor, a concorrência desleal, a antidiscriminação ou a publicidade enganosa); (e) não será difamatório,
calunioso, ameaçador de maneira ilícita ou assediador ilicitamente; (f) não será obsceno nem conterá pornografia
infantil ou será prejudicial para menores; (g) não irá conter vírus, trojans, vermes informáticos, bombas lógicas,
robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação informática que tenham por objetivo danificar, interferir
prejudicialmente, interceptar de maneira oculta ou expropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal; e (h)
não irá gerar responsabilidade alguma por parte da Pericias On line nem causará a perda (total ou parcial) por parte
da Pericias On line dos serviços de seus provedores de serviços de internet ou outros sócios ou provedores. A
Pericias On line poderá revisar, controlar ou eliminar Conteúdo a seu exclusivo critério mas não terá a obrigação de
fazê-lo, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem ter que lhe enviar notificação alguma.
f. dispositivos e acesso a rede.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para utilizar o Site da Pericias On line. Podem ser
aplicadas taxas e os carregamentos de dados e mensagens de sua rede móvel se acessar ou utilizar o Site da Pericias
On line a partir de um dispositivo com capacidade inalâmbrica. Você é responsável por adquirir e atualizar os
dispositivos ou o hardware compatível necessário para acessar e utilizar as Aplicações e o Site da Pericias On line
e qualquer atualização realizada neles. A Pericias On line não garante que o Site da Pericias On line ou qualquer
uma de suas partes funcionarão em algum dispositivo ou hardware em particular. Mesmo assim, o Site da Pericias On
line pode apresentar um mal funcionamento ou atrasos inerentes ao uso da Internet e as comunicações eletrônicas.
4. Pagamento
Os Usuários compreendem que o uso do Site da Pericias On line pode dar lugar a custos pelos serviços ou produtos
que recebam de um Profissional ("Custos"). Depois que um Usuário tenha recebido serviços ou produtos obtidos através
do uso do Serviço, a Perícias On line recolherá o pagamento que você tenha realizado referente aos custos
correspondentes em nome do Profissional, em caráter de agente de cobrança limitado de tal Profissional.
O pagamento realizado deste modo deverá ser considerado da mesma maneira que o pagamento realizado diretamente pelo
Usuário ao Profissional. Os custos incluirão os impostos aplicáveis, segundo a lei. Os custos pagos pelo Usuário são
finais e não reembolsáveis, a menos que a Pericias On line, a seu critério, determine o contrário (consulte também o
último parágrafo desta Seção 4). O Usuário e o Profissional conservam cada um o direito de solicitar uma modificação
nos Custos pelos serviços ou produtos recebidos pelo Usuário da parte do Profissional, e tais Custos modificados por
um serviço ou produto em particular se converterão em novos Custos se tal modificação for aceita pelo Usuário e o
Profissional. Todos os Custos devem ser pagos imediatamente, e o pagamento será recolhido pela Pericias On line
através do método de pagamento preferido indicado na Conta do Usuário, pelo qual a Pericias On line enviará ao
Usuário um recibo por e-mail. Se for determinado que o método de pagamento principal na Conta do Usuário venceu, é
inválido ou, por algum outro motivo, não pode ser utilizado para a cobrança, o Usuário aceita que a Pericias On line
poderá, em seu caráter de agente de cobrança limitado do Profissional, utilizar um método de pagamento secundário na
Conta do Usuário, se estiver disponível.
O Profissional aceita que a Pericias On line atuará como seu agente de cobrança em virtude desta Seção 4. Conforme
os direitos da Pericias On line em virtude destes Termos (incluindo o parágrafo a seguir), a Pericias On line
geralmente irá requerer o pagamento de um Usuário antes da prestação do Serviço Profissionais correspondente e
remeterá o pagamento ao Profissional depois que o Usuário tenha confirmado que o Serviço Profissionais foi
realizado, obedecendo regras, custos e prazos estabelecidos pelo gateway de pagamento Pagar-me
(
https://pagar.me/documentos/termos-de-uso.pdf), atualmente utilizado, e que poderá a qualquer momento ser
substituído por outro gateway de pagamento que atenda aos interesses comerciais do Site Perícias On Line; ficando
entendido que, não obstante qualquer disposição em contrário contida nestes Termos, a Pericias On line em nenhum
caso será responsável pela falta de pagamento ou atraso nos pagamentos por parte dos Usuários. Em conformidade com
as Seções 6 e 7 destes Termos (sobre limitação da responsabilidade, indenização da Pericias On line e o direito da
Pericias On line de optar por se envolver ou não em disputas entre Usuários e Profissionais),
em sua relação com a Pericias On line, a Pericias On line se reserva o direito de (i) estabelecer, eliminar e/ou
revisar os Custos por qualquer serviço ou produto obtido através do uso do Site da Pericias On line em qualquer
momento e a seu exclusivo critério e (ii) determinar a maneira em que irá dispor de qualquer pagamento recebido pela
Pericias On line da parte de um Usuário em caso de disputa entre o Usuário e o Profissional, incluindo a
possibilidade de remeter tal pagamento ao Profissional, devolver um pagamento ao Usuário ou reter tal pagamento em
depósito até a resolução da disputa mediante procedimento judicial ou de outro tipo. Assim mesmo, você reconhece e
aceita que os Custos aplicáveis em determinadas áreas geográficas podem aumentar significativamente durante épocas
de alta demanda.
A Pericias On line tomará medidas razoáveis para lhe informar sobre os Custos que poderão ser aplicados. A Pericias
On line poderá, quando considerar oportuno, oferecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que podem
dar lugar a cobrança de valores diferentes por serviços ou produtos iguais ou similares obtidos através do uso do
Site da Pericias On line, e você aceita que estas ofertas e descontos promocionais, a menos que também se ponham a
sua disposição ou sejam aplicáveis a você, não incidirão no uso que faça do Site da Pericias On line ou os Custos
que se apliquem a você. Os Usuários podem optar por cancelar solicitações de serviços ou produtos de um Profissional
a qualquer momento, e nesses casos os Usuários podem estar sujeitos a cobrança de um encargo pelo cancelamento.
5. propriedade intelectual; direitos autorais; confidencialidade
a. direitos de propriedade intelectual.
Todo o texto, a gráfica, o conteúdo editorial, os dados, o formato, os gráficos, os designs, a linguagem HTML, o
aspecto e a aparência, as fotografias, a música, os sons, as imagens, o software, os vídeos, os tipos de letra e
outro conteúdo (coletivamente,
"Material Exclusivo") que veja ou leia através do Site da Pericias
On line é propriedade da Pericias On line, com exceção do Conteúdo que a Pericias On line tem o direito de usar
segundo o descrito anteriormente. O Material Exclusivo está protegido em todas as suas formas, meios e tecnologias
conhecidas atualmente ou desenvolvidas no futuro. A Pericias On line é proprietária de todo o Material Exclusivo,
assim como da coordenação, seleção, disposição e melhoria de tal Material Exclusivo. O Material Exclusivo está
protegido por leis nacionais e internacionais em matéria de direitos autorais, patentes e outros direitos e leis
sobre propriedade intelectual. Você não pode copiar, baixar, utilizar, redesenhar, reconfigurar e nem retransmitir
nenhum elemento do Site da Pericias On line sem o consentimento expresso previamente por escrito da Pericias On line
e, se corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo. Qualquer uso deste Material Exclusivo, exceto o que se
permite em virtude do presente, está expressamente proibido sem a permissão prévia da Pericias On line e, se
corresponde, do titular dos direitos sobre o Conteúdo.
As marcas de serviço e as marcas comerciais da Pericias On line, incluídas, a título enunciativo e não taxativo,
"Pericias On line" e os logotipos da Pericias On line são marcas de serviço de propriedade da
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marcas, logotipos ou nomes comerciais que aparecem no Site da Pericias On line sem o consentimento expresso prévio
por escrito do proprietário.
b. Reclamações de direitos autorais e agentes de direitos autorais.
A Pericias On line respeita a propriedade intelectual, e espera que os usuários façam o mesmo. Se você considera de
boa fé que algum dos materiais proporcionados no Site da Pericias On line ou e, relação a ele violam os seus
direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual, envie a informação que figura a seguir para:
Pericias On line, Av. Paulista, 1159, CJ. 1016, Cerqueira César, São Paulo - SP, Brasil.
(i) Identificação do direito de propriedade intelectual que você alega que foi violado. Devem ser
incluídos todos os números de registro pertinentes, ou uma declaração sobre a titularidade da obra.
(ii) Uma declaração que identifique especificamente a localização do material que você alega estar
violando os seus direitos, com detalhes suficientes para que a Pericias On line possa encontrá-lo no Site da
Pericias On line. Tenha em conta que não é suficiente proporcionar simplesmente uma URL de nível superior.
(iii) Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail.
(iv) Uma declaração feita por você indicando que considera de boa fé que o uso do material que
supostamente viola os seus direitos está autorizado pelo proprietário dos direitos, seus agentes ou a lei.
(v) Uma declaração feita por você, sob pena de perjúrio, indicando que a informação incluída em sua
notificação é exata, e que você é o proprietário dos direitos autorais ou está autorizado a atuar em nome do
proprietário dos direitos autorais.
(vi) Uma assinatura física ou eletrônica do proprietário dos direitos autorais ou da pessoa autorizada a
atuar em nome do proprietário dos direitos autorais.
c. informação confidencial.
Você reconhece que a Informação Confidencial (segundo é definida a seguir) é um ativo valioso, especial e único da
Pericias On line e aceita que não divulgará, transferirá, utilizará (nem tentará induzir outros a divulgar,
transferir ou utilizar) Informação Confidencial para fins que não sejam a divulgação a seus empregados e agentes
autorizados que se encontram obrigados a manter a confidencialidade da Informação Confidencial. Você deverá
notificar a Pericias On line por escrito imediatamente de qualquer circunstância que possa constituir uma
divulgação, transferência ou uso não autorizado da Informação Confidencial. Você deverá fazer tudo o que for
possível para proteger a Informação Confidencial. Você deverá realizar tudo o que for possível para proteger a
Informação Confidencial da divulgação, transferência, ou uso não autorizados. Você deverá devolver todos os
originais e qualquer cópia de materiais que contenham Informação Confidencial à Pericias On line no momento de
extinção deste Acordo por qualquer motivo. O termo
"Informação Confidencial" se referirá a todos os
segredos comerciais e informação confidencial e de propriedade exclusiva da Pericias On line e a toda outra
informação e dados da Pericias On line que, em geral, não sejam de conhecimento do público ou de terceiros que
possam obter um valor, econômico ou de outro tipo, com seu uso ou divulgação. Será considerado que a Informação
Confidencial inclui dados técnicos, know-how, estudos, planos de produtos, produtos, serviços, clientes, mercados,
software, desenvolvimentos, invencões, processos, fórmulas, tecnologia, designs, desenhos, engenharia, informação de
configuração de hardware, marketing, finanças ou outra informação comercial divulgada direta ou indiretamente por
escrito, de forma oral ou através de desenhos ou observações.
6. isenções de responsabilidade; limitação de responsabilidade; indenização
a. isenção de responsabilidade.
Os produtos e serviços adquiridos ou oferecidos (seja mediante recomendações e sugestões ou não) através do Site da
Pericias On line (incluindo, a título enunciativo e não taxativo, os Serviços Técnicos) (
"Serviços da
Pericias On line") se oferecem
"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" e sem nenhuma garantia
de nenhum tipo por parte da Pericias On line ou outras pessoas (a menos que, com respeito a estas outras pessoas
unicamente, tenha sido oferecido expressamente e inequivocamente por escrito por parte de um terceiro designado para
um produto específico). OS SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE SÃO OFERECIDOS
"NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRAM" E ESTÃO
"SUJEITOS A DISPONIBILIDADE". O USO QUE O USUÁRIO FIZER DOS
SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE É POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL,
OS SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE SÃO OFERECIDOS SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS,
INCLUÍDAS, A TÍTULO ENUNCIATIVO E NÃO TAXATIVO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE ADEQUAÇÃO PARA A VENDA, IDONEIDADE PARA
UM DETERMINADO FIM OU LEGALIDADE. SEM PREJUÍZO DO INDICADO ANTERIORMENTE, A PERICIAS ON LINE E SEUS LICENCIADORES
NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO SEJA EXATO, FIDEDIGNO OU CORRETO; QUE OS SERVIÇOS CUMPRIRÃO OS REQUERIMENTOS DOS
USUÁRIOS; QUE OS SERVIÇOS ESTARÃO DISPONÍVEIS EM UM MOMENTO OU LOCALIZAÇÃO EM PARTICULAR, SEM INTERRUPÇÕES OU DE
MANEIRA SEGURA; QUE OS DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; NEM QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS
COMPONENTES DANOSOS. A PERICIAS ON LINE NÃO GARANTE A QUALIDADE, IDONEIDADE, SEGURANÇA NEM HABILIDADE DOS
PROFISSIONAIS. O USUÁRIO ACEITA QUE O RISCO QUE SURGE DO SEU USO DOS SERVIÇOS E DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS SOLICITADOS
EM RELAÇÃO A ELES CORRE EXCLUSIVAMENTE POR CONTA DO USUÁRIO NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA EM VIRTUDE DA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL. VOCÊ ACEITA QUE A PERICIAS ON LINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR SUAS AÇÕES OU OMISSÕES NEM DAS AÇÕES OU
OMISSÕES DE QUALQUER USUÁRIO OU PROFISSIONAL.
b. limitação de responsabilidade.
A PERICIAS ON LINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES, PUNITIVOS OU
CONSEQUENTES, ENTRE OS QUE SE INCLUEM A PERDA DE FUNDOS, A PERDA DE DADOS, LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE,
RELACIONADOS COM O USO DOS SERVIÇOS OU COMO CONSEQUÊNCIA DELE, INCLUINDO O CASO DE A PERICIAS ON LINE TER SIDO
INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A PERICIAS ON LINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS, PREJUÍZOS OU
PERDAS QUE SURJAM DE: (i) SUA PRESTAÇÃO, USO OU DEPENDÊNCIA DOS SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE, OU SUA INCAPACIDADE
PARA ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE; OU (ii) QUALQUER TRANSAÇÃO OU RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E
QUALQUER PROFISSIONAL, MESMO NO CASO DE A PERICIAS ON LINE TER SIDO INFORMADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A
PERICIAS ON LINE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO ATRASO OU INCUMPRIMENTO QUE RESULTE DE CAUSAS QUE EXCEDEM O CONTROLE
RAZOÁVEL DA PERICIAS ON LINE. O USUÁRIO RECONHECE QUE É POSSÍVEL QUE OS PROFISSIONAIS QUE OFERECEM SERVIÇOS TÉCNICOS
NÃO CONTENHAM AS LICENÇAS OU AUTORIZAÇÕES PROFISSIONAIS, MESMO SENDO ELAS VERIFICADAS CONSTANTEMENTE. EM NENHUM CASO
A RESPONSABILIDADE TOTAL DA PERICIAS ON LINE FRENTE A VOCÊ EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS POR TODOS OS DANOS, PERDAS E
CAUSAS DE AÇÃO EXCEDERÁ OS CUSTOS TOTAIS PAGOS OU RECEBIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DA PERICIAS ON LINE DURANTE OS SEIS (6)
MESES ANTERIORES NO MOMENTO EM QUE SE APRESENTOU A RECLAMAÇÃO.
OS SERVIÇOS DA PERICIAS ON LINE PODEM SER UTILIZADOS PELO USUÁRIO PARA SOLICITAR E PROGRAMAR PRODUTOS OU SERVIÇOS DE
LOGÍSTICA COM OS PROFISSIONAIS, MAS VOCÊ ACEITA QUE A PERICIAS ON LINE NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA FRENTE A VOCÊ
EM RELAÇÃO A PRODUTOS OU SERVIÇOS DE LOGÍSTICA OFERECIDOS AO USUÁRIO PELOS PROFISSIONAIS OU COM RESPEITO AO USO DOS
SERVIÇOS TÉCNICOS POR PARTE DO USUÁRIO (INCLUINDO A FALTA DE PAGAMENTO) MAIS QUE A QUE SE ESTABELECE EXPRESSAMENTE
NESTES TERMOS.
AS LIMITAÇÕES E A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE QUE SE ESTABELECEM NESTA SEÇÃO 6 NÃO PRETENDEM LIMITAR A
RESPONSABILIDADE NEM ALTERAR OS DIREITOS DO USUÁRIO COMO CONSUMIDOR, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDOS EM VIRTUDE DA
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
c. indenização.
Você aceita liberar de qualquer responsabilidade e manter isenta a Pericias On line e seus executivos, diretores,
funcionários e agentes de qualquer reclamação, demanda, perda, responsabilidade e gasto (incluindo, a título
enunciativo e não taxativo, os honorários de advogados) que surjam ou se relacionem com: (i) seu uso do Site da
Pericias On line ou os serviços ou produtos obtidos ou proporcionados ou vendidos através do seu uso do Site da
Pericias On line, incluindo qualquer conteúdo transmitido ou recebido por você, ou o acesso ou uso do Site da
Pericias On line por um terceiro com o seu nome de usuário e senha; (ii) seu descumprimento ou violação de qualquer
um destes Termos ou de leis, normas ou regulamentações aplicáveis (incluindo, a título enunciativo e não taxativo,
as leis em matéria impositiva ou profissional); (iii) o uso do seu Conteúdo por parte da Pericias On line; o (iv)
sua violação de direitos de terceiros, incluindo Profissionais e Usuários.
7. disputas entre profissionais e usuários
Suas interações com organizações e/ou indivíduos encontrados no Site da Pericias On line ou através dele, incluindo
o pagamento e a entrega de produtos e serviços, e qualquer outro termo, condição, garantia ou declaração associados
com estas comunicações se realizam exclusivamente entre vocês e tais organizações e/ou indivíduos. Você deve
realizar as investigações que considere necessárias ou pertinentes a qualquer transação online ou offline com
qualquer destes terceiros. Você aceita que a Pericias On line não será responsável por perdas ou danos de nenhum
tipo que surjam como consequência de tais comunicações.
Se houver alguma disputa entre Usuários e/ou Profissionais, ou entre Usuários e/ou Profissionais e qualquer
terceiro, você aceita que a Pericias On line, a seu exclusivo critério, poderá determinar o valor dos Custos e a
quem enviá-los em conformidade com a Seção 4, ficando entendido que a Pericias On line em nenhum caso terá a
obrigação de se envolver em tais disputas. Em relação a disputas com outros Usuários ou Profissionais, você, por
meio do presente, aceita manter a Pericias On line livre de reclamações, demandas e danos, reais e consequentes, de
qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, que se relacionem com tal disputa ou nossas determinações a
respeito.
8. disputas com a pericias on line
a. dispensa de julgamento.
Você aceita que qualquer disputa, reclamação ou controvérsia que surja destes Termos ou em relação com eles ou com o
descumprimento, a extinção, a aplicação, a interpretação, ou a validade destes Termos ou o uso do Site da Pericias
On line (coletivamente,
"Disputas") se resolverá mediante uma arbitragem vinculante entre você e a
Pericias On line, com exceção de que cada parte se reserva o direito de iniciar uma ação individual em um tribunal
de questões menores e o direito de solicitar medidas precatórias ou outros recursos de equidade em um tribunal de
jurisdição competente para evitar a infração real ou potencial, a apropriação indevida ou a violação de direitos
autorais, marcas comerciais, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de alguma das partes. Você
reconhece e aceita que você e a Pericias On line estão renunciando o direito de juízo por jurado ou a participar
como requerente ou parte de qualquer demanda coletiva ou ação representativa que se pretenda. Assim mesmo, a menos
que você e a Pericias On line acordem o contrário por escrito, o árbitro não poderá consolidar as reclamações de
mais de uma pessoa e também não poderá resolver sobre demandas coletivas ou ações representativas de nenhum tipo. Se
este parágrafo em particular for considerado inválido, então a totalidade desta seção de
"Resolução de
Disputas" será considerada nula. Exceto segundo o indicado na oração anterior, esta seção de
"Resolução
de Disputas" continuará vigente depois da extinção destes Termos.
b. negociação informal.
Para acelerar a resolução e reduzir o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com este
Acordo ou que surja de alguma outra maneira da relação entre você e a Pericias On line, você aceita como primeira
tentativa negociar qualquer disputa de maneira informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar
qualquer arbitragem ou procedimento judicial. Estas negociações informais começarão mediante notificação escrita. O
seu endereço aos efeitos destas notificações será o endereço indicado em sua conta na Pericias On line. O endereço
da Pericias On line aos efeitos destas notificações é Pericias On line, Av. Paulista, 1159, CJ. 1016, Cerqueira
César, São Paulo - SP, Brasil.
c. arbitragem.
No improvável caso de que a Pericias On line não tenha conseguido resolver uma Disputa que mantém com você depois de
tentar fazê-lo de maneira informal, você aceita resolver qualquer Disputa que surja deste Acordo ou do seu
descumprimento ou seu suposto descumprimento, ou em relação a eles, mediante arbitragem vinculante diante da COMARCA
DE SÃO PAULO.
9. outras disposições
a. legislação aplicável.
Estes Termos serão regidos e interpretarão em conformidade com as leis do estado SÃO PAULO-SP, com exclusão de seus
princípios de conflitos de leis.
b. notificações.
A Pericias On line poderá enviar notificações mediante uma notificação geral no Site da Pericias On line, por e-mail
para o endereço de e-mail que figura em sua Conta ou através de uma comunicação escrita enviada por correio
certificado ou com postagem pré-paga para o endereço que figura em sua Conta. Estas notificações serão consideradas
cursadas ao vencimento do prazo de 48 horas após o despacho por correio ou postal (no caso do envio pelo correio
certificado ou com postagem pré-paga) ou de 12 horas após o envio (no caso do envio por e-mail). Você poderá enviar
notificações à Pericias On line a qualquer momento por e-mail ou com envio postal à Pericias On line, Av. Paulista,
1159, CJ. 1016, Cerqueira César, São Paulo - SP, Brasil, e tais notificações serão consideradas cursadas quando
forem recebidas pela Pericias On line.
c. idioma predominante.
A versão no idioma PORTUGUÊS deste Acordo prevalecerá em relação a todos os aspectos e em caso de conflito com as
versões traduzidas, se houver.
d. geral.
Você não pode ceder estes Termos sem a aprovação prévia por escrito da Pericias On line. A Pericias On line poderá
ceder estes Termos sem o seu consentimento a: (i) subsidiárias ou afiliadas; (ii) adquirentes de capital, do negócio
ou ativos da Pericias On line; o (iii) sucessores por fusão. Qualquer tentativa de cessão que não cumpra com esta
seção será nulo. Não existe nenhum tipo de empresa conjunta, associação, relação de emprego ou relação de agência
entre você e a Pericias On line como consequência deste Acordo ou o uso do Site da Pericias On line. Se alguma
disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, tal disposição será eliminada e o resto das
disposições conservarão sua validade na máxima medida que a lei o permita. O fato de que a Pericias On line não
exerça algum direito ou disposição nestes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição, a menos
que a Pericias On line o reconheça e aceite por escrito.
AO CLICAR EM
"ACEITO", VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU, COMPREENDEU E TOMOU AS MEDIDAS PARA
CONSIDERAR SERIAMENTE AS CONSEQUÊNCIAS DESTE ACORDO, EM QUE SE COMPROMETE A FICAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES
DO ACORDO, E QUE É LEGALMENTE COMPETENTE PARA CELEBRAR ESTE ACORDO COM A PERICIAS ON LINE.
